Artigos
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A ineficiência do gasto público federal
De R$ 65,398 bilhões para R$ 116,083 bilhões
2011/11/09 -
Impedimentos para microempresas no Simples
Conforme a Lei Complementar, somente as empresas com faturamento até R$ 240 mil são consideradas microempresas.
2011/11/08 -
A guerra fiscal e o planejamento tributário
A criação de “paraísos fiscais” no âmbito do ISS e os incentivos fiscais do ICMS têm afrontado a neutralidade tributária
2011/11/07 -
Irretroatividade da Lei Complementar 118
A primeira impressão é que o Supremo protegeu os contribuintes da retroatividade do art 3º da LC, prestigiando o princípio da segurança jurídica.
2011/11/07 -
Registrador Eletrônico de Ponto
O mais atrasado sistema de ponto é o manuscrito, ainda em voga em alguns órgãos do serviço público.
2011/11/04 -
Controversa a aplicação da penalidade de inaptidão do CNPJ
Dentre as instigantes questões que gravitam sobre essa matéria, ocupamo-nos aqui da interposição fraudulenta de terceiros presumida e suas correspondentes sanções.
2011/11/03 -
A problemática da burocratização causada pelos custos de conformidade
A carga tributária no Brasil tem crescido constantemente nos últimos anos.
2011/11/01 -
A Lógica e o Saber Contábil
Vários são os fatores que impulsionaram as Ciências Contábeis nesse caminho.
2011/10/31 -
Nova lei do aviso prévio retroage até data de edição
A ausência do aviso prévio acarreta a obrigação, da parte que deveria concedê-lo, de pagar à outra indenização equivalente ao salário do período correspondente.
2011/10/28 -
Irregularidades nas prestações do “Refis da Crise”
Os optantes do parcelamento instituído pela Lei 11.941, de 2009, mais conhecido como Refis da Crise, devem ficar atentos aos encargos indevidos que foram incluídos no parcelamento.
2011/10/27 -
A culpa é do contador
Esse triste episódio vem ressaltar como responsabilidades são facilmente atribuídas aos profissionais da contabilidade
2011/10/26 -
Pacto de permanência no direito do trabalho
A limitação de tempo destina-se a garantir que as despesas da empresas fiquem compensadas
2011/10/26 -
Cancelamento de multas do contribuinte de boa-fé
Alguns doutrinadores de peso enxergaram nesse dispositivo legal a responsabilidade objetiva.
2011/10/25 -
Lei do aviso prévio precisa de regulamentação
Entrou em vigor, em 13 de outubro, a Lei 12.506/11, que dispõe sobre a concessão de aviso prévio de até 90 dias aos trabalhadores.
2011/10/24 -
Quanto mais pobre o cidadão, mais impostos
Winston Churchil dizia que imposto sobre a herança era infalível para evitar proliferação de "ricos indolentes"
2011/10/21 -
NF-e. Eletrônica?
Empresas dos mais variados setores enfrentam sérios problemas nos postos de fiscalização da Receita localizados nas divisas dos estados brasileiros.
2011/10/20 -
Aumento do IPI: Protecionismo ou estímulo à indústria?
Em tempos de crise o governo federal tem adotado medidas para defender o país
2011/10/19 -
SA e limitadas: a sociedade e a concorrência
É por isso que mais e mais exigimos transparência, termo que está bastante na moda.
2011/10/19 -
Infrações podem gerar exclusão do Simples Nacional
Visando dar concretude a estes princípios constitucionais, o legislador infraconstitucional veio então a editar a Lei Complementar 123 de 2.006.
2011/10/18 -
Entenda porque o novo aviso prévio
O objetivo do aviso prévio é assegurar ao empregado – demitido sem justa causa e cujo contrato seja a prazo indeterminado
2011/10/17