Em virtude dessa situação, nosso estudo é pautado na busca de soluções e amparo jurídico capaz de revestir as práticas das empresas da devida legalidade

Conhecer um pouco sobre os termos jurídicos, além de útil, como no caso do IR, pode evitar mal-entendidos. Em alguns casos, pode também nos poupar de alguns vexames.

O atual ordenamento jurídico empresarial lamentavelmente é confuso.

Várias são as medidas possíveis para a redução dos custos globais das empresas, dando-se destaque aqui à redução da carga tributária incidente sobre cada atividade

A Instrução nº 489 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) traz os critérios contábeis aplicáveis a operações com direitos creditórios e aos demais ativos da carteira do fundo,

Todos sabem que a crise financeira está diretamente ligada a ação de gestores e de contadores que manipulavam informações das empresas

Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

Na importação de um software que será usado para criar um serviço e que deverá render dividendos e royalties, pergunta-se:

Em se tratando de contribuintes pessoas jurídicas, como as sociedades empresárias, tem-se que, como regra geral, a responsabilidade tributária deve ser suportada pelo seu patrimônio próprio, não devendo resvalar no patrimônio dos sócios.

A redação dada ao dispositivo fez com que muitos alegassem que a Corte Suprema do país teria consagrado a relativização da coisa julgada na seara tributária