as entidades beneficentes podem ser remuneradas para prestar serviços a terceiros. Flávia Morais explicou que é preciso manter a referência às duas entidades. "Com isso

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Comissão aprova isenção de custas processuais para entidades beneficentes e filantrópicas
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Galípolo: expectativas lá fora indicam impacto mais temporário das tarifas O presidente do Banco Central considera que o peso do cenário em que as tarifas deslocariam a curva de oferta perdeu força 29/04/2025
Dólar cai pela sétima vez seguida e fecha em R$ 5,64 Bolsa sobe 0,2% e continua no maior nível desde setembro 29/04/2025
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Luiz Marinho destaca avanços do BRICS na proteção social e transição justa no mundo do trabalho Ministro ressalta que as discussões no GT sobre Emprego reafirmam o papel do BRICS como ator relevante na definição de políticas globais para o trabalho 30/04/2025
O Impacto Silencioso: A Explosão dos Afastamentos por Transtornos Mentais no Brasil A escalada dos transtornos mentais no ambiente de trabalho revela a urgência de políticas de bem-estar e a necessidade de romper com modelos 30/04/2025
Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto 30/04/2025
Fique atento! Sua empresa inativa ainda exige dever contábil! Mesmo sem realizar alguma atividade, é preciso tomar providências. Entenda 30/04/2025
Mudanças no PAT: impacto para empresas de benefícios e as novas alternativas para apoiar RHs e trabalhadores Com o debate sobre novas regras no PAT, empresas de benefícios precisam inovar e expandir suas soluções para fortalecer a experiência do colaborador 29/04/2025
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ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95% Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes 11/05/2021
São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. 11/05/2021
Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana 30/04/2021
PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. 28/04/2021
Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias Medida entra em vigor na segunda-feira (26) 26/04/2021
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O peso da burocracia: como a ineficiência estatal custa R$ 1,7 trilhão ao Brasil Nos últimos anos, o Brasil avançou na digitalização dos serviços públicos. Hoje, é possível abrir uma empresa, emitir notas fiscais e acessar portais do governo 30/04/2025
Economistas da Coface alertam para impactos das políticas comerciais dos EUA na América Latina e riscos para mercados globais Marcos Carias e Patricia Krause explicam como a guerra comercial de Trump está desorganizando os fluxos comerciais globais e afetando o crescimento da região 30/04/2025
ABBT defende mais comida no prato do trabalhador, não o fim do PAT A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as principais empresas do segmento de vale-refeição e alimentação 30/04/2025
Redução da maioridade penal: Solução ou problema? Um assunto bem polêmico no país é a redução da maioridade penal e não é algo simples de resolver, porquanto envolve diversas controvérsias 30/04/2025
Agravo de Instrumento ou Agravo Interno em Recurso de Revista: Nova Orientação do TST A dinâmica dos recursos no processo trabalhista requer atenção especial dos advogados, especialmente no que diz respeito ao recurso 30/04/2025
Transição da Reforma Tributária: tecnologia ajuda empresas a lidar com "conflito" de legislações Com interfaces intuitivas e operações em tempo real, ferramentas tecnológicas garantem segurança e otimização fiscal das organizações 30/04/2025
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Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período: Maio/2025
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Cotação Dólar

Indicadores diários

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Euro/Real Brasileiro	6.41026	6.42674
Atualizado em: 01/05/2025 01:54

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