Clícia Calmon

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Redução da jornada prejudicará trabalhador
Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 30 de junho, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta a hora extra laborada de 50% para 75%.

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Não há desconforto com a meta da inflação de 3%, diz Galípolo Previsão do Boletim Focus é de que a inflação encerre 2025 acima do intervalo de tolerância da meta 30/04/2025
Brics se opõe à guerra tarifária global O chanceler brasileiro Mauro Vieira disse, na reunião dos ministros das Relações Exteriores do Brics que terminou nesta terça-feira 30/04/2025
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Agenda Tributária maio/2025: Confira os prazos de entrega Maio é último mês de declaração do imposto de renda, mas também temos outras obrigações à vista 02/05/2025
STF vai definir limites entre fraude e legalidade da pejotização Advogados trabalhistas ouvidos pelo Diário do Comércio avaliam como positiva a iniciativa da Corte de paralisar processos que envolvem a contratação de autônomos e prestadores de serviços 02/05/2025
Declaração Anual de Faturamento - DASN O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) 30/04/2025
INSS: O ponto facultativo vai afetar o pagamento dos benefícios? Entenda melhor o pagamento dos benefícios do INSS para aposentados, pensionistas e outros beneficiários nos próximos dias 30/04/2025
Luiz Marinho destaca avanços do BRICS na proteção social e transição justa no mundo do trabalho Ministro ressalta que as discussões no GT sobre Emprego reafirmam o papel do BRICS como ator relevante na definição de políticas globais para o trabalho 30/04/2025
O Impacto Silencioso: A Explosão dos Afastamentos por Transtornos Mentais no Brasil A escalada dos transtornos mentais no ambiente de trabalho revela a urgência de políticas de bem-estar e a necessidade de romper com modelos 30/04/2025
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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. 29/11/2021
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95% Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes 11/05/2021
São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. 11/05/2021
Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana 30/04/2021
PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. 28/04/2021
Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias Medida entra em vigor na segunda-feira (26) 26/04/2021
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Entenda a finalidade do CNPJ, para o produtor rural pessoa física 02/05/2025
Decisão do STJ livra empresas de aumento da contribuição previdenciária sobre risco ambiental do trabalho por causa de ruídos 02/05/2025
Como o dinheiro físico pode ajudar na educação financeira das crianças? Por João Victorino 02/05/2025
A revolução AI First na transformação do cenário empresarial por Rodrigo Costa, Head de Digital Business da Kron Digital 02/05/2025
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O peso da burocracia: como a ineficiência estatal custa R$ 1,7 trilhão ao Brasil Nos últimos anos, o Brasil avançou na digitalização dos serviços públicos. Hoje, é possível abrir uma empresa, emitir notas fiscais e acessar portais do governo 30/04/2025
Economistas da Coface alertam para impactos das políticas comerciais dos EUA na América Latina e riscos para mercados globais Marcos Carias e Patricia Krause explicam como a guerra comercial de Trump está desorganizando os fluxos comerciais globais e afetando o crescimento da região 30/04/2025
ABBT defende mais comida no prato do trabalhador, não o fim do PAT A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as principais empresas do segmento de vale-refeição e alimentação 30/04/2025
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Reforma Tributária: atuação do Sistema CFC/CRCs nas etapas do debate legislativo visa garantir segurança à classe contábil Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados 04/11/2024
O papel do contador no sucesso das pequenas e médias empresas Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento 30/10/2024
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Agenda Tributária

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Atualizado em: 02/05/2025 18:22

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