DANIEL CARVALHO

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Nova lei trabalhista não é retroativa, diz ministério
Salários e benefícios: planos de carreira poderão ser negociados sem registro em contrato de trabalho nem homologação pelo Ministério do Trabalho, uma exigência da legislação antiga, e, para pedir equiparação com colegas que ganham mais na mesm

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IBGE: desemprego de 7% no primeiro trimestre é o menor desde 2012 Instituto diz que rendimento médio de pessoas ocupadas chegou a R$ 3.410, novo recorde; para especialista, estímulos do governo são pontuais e não resolvem a crise 02/05/2025
Desafios e oportunidades para o comex brasileiro em tempos de 'trumpismo' Evento conjunto da SP Chamber e do CECIEx na ACSP vai abordar o panorama atual do comércio exterior e os caminhos para o Brasil se destacar em meio à guerra comercial global em curso entre Estados Unidos e China 02/05/2025
Nova regra do PIS/Cofins inclui benefício à sociedade de advogados Norma da Receita Federal permite exclusão de receitas transferidas entre escritórios parceiros da base de cálculo das contribuições 02/05/2025
Bolsas da Europa sobem na volta de feriado, com otimismo sobre China-EUA e após balanços As bolsas europeias avançam na manhã desta sexta-feira, após a China sinalizar disposição de iniciar negociações tarifárias com os EUA 02/05/2025
O Ibovespa voltou? O que esperar para a Bolsa brasileira Para estrategista-chefe da Monte Bravo, tendência é de novo pico histórico do Ibovespa nos próximos dias, mas se trata de um 'copo meio cheio e meio vazio' 30/04/2025
Imposto de Renda 2025: como informar dívidas na declaração? A ausência de informações pode levar à malha fina e gerar sanções da Receita Federal 30/04/2025
Não há desconforto com a meta da inflação de 3%, diz Galípolo Previsão do Boletim Focus é de que a inflação encerre 2025 acima do intervalo de tolerância da meta 30/04/2025
Brics se opõe à guerra tarifária global O chanceler brasileiro Mauro Vieira disse, na reunião dos ministros das Relações Exteriores do Brics que terminou nesta terça-feira 30/04/2025
Dia do Trabalho: quem tem direito à folga e como funciona a emenda Entenda as regras sobre o descanso no 1º de maio e saiba quando a compensação é necessária 29/04/2025
Haddad diz que BPC teve regra desarrumada’: ‘Temos de botar ordem’ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 28, que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) se tornou um problema orçamentário 29/04/2025
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Entenda como o Programa Mover pode gerar monopólio e ações na Justiça Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável. 02/05/2025
NFC-e não poderá ser emitida para CNPJ a partir de novembro As alterações publicadas no Ajuste SINIEF nº 11/2025 removem a nomenclatura “CNPJ” 02/05/2025
Comissão aprova projeto que permite demissão indenizada em caso de sofrimento psicológico Proposta altera a CLT; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 02/05/2025
Dia do Trabalho 2025: os novos contornos e contradições do mercado de trabalho brasileiro Transformações, desafios e novas dinâmicas moldam o presente e o futuro das relações de trabalho no Brasil em meio a demissões voluntárias 02/05/2025
Agenda Tributária maio/2025: Confira os prazos de entrega Maio é último mês de declaração do imposto de renda, mas também temos outras obrigações à vista 02/05/2025
STF vai definir limites entre fraude e legalidade da pejotização Advogados trabalhistas ouvidos pelo Diário do Comércio avaliam como positiva a iniciativa da Corte de paralisar processos que envolvem a contratação de autônomos e prestadores de serviços 02/05/2025
Declaração Anual de Faturamento - DASN O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) 30/04/2025
INSS: O ponto facultativo vai afetar o pagamento dos benefícios? Entenda melhor o pagamento dos benefícios do INSS para aposentados, pensionistas e outros beneficiários nos próximos dias 30/04/2025
Luiz Marinho destaca avanços do BRICS na proteção social e transição justa no mundo do trabalho Ministro ressalta que as discussões no GT sobre Emprego reafirmam o papel do BRICS como ator relevante na definição de políticas globais para o trabalho 30/04/2025
O Impacto Silencioso: A Explosão dos Afastamentos por Transtornos Mentais no Brasil A escalada dos transtornos mentais no ambiente de trabalho revela a urgência de políticas de bem-estar e a necessidade de romper com modelos 30/04/2025
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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. 29/11/2021
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95% Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes 11/05/2021
São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. 11/05/2021
Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana 30/04/2021
PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. 28/04/2021
Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias Medida entra em vigor na segunda-feira (26) 26/04/2021
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A Tributação sobre a Renda no Brasil: O Impacto dos Impostos Progressivos e as Propostas de Reforma 02/05/2025
Entenda a finalidade do CNPJ, para o produtor rural pessoa física 02/05/2025
Decisão do STJ livra empresas de aumento da contribuição previdenciária sobre risco ambiental do trabalho por causa de ruídos 02/05/2025
Como o dinheiro físico pode ajudar na educação financeira das crianças? Por João Victorino 02/05/2025
A revolução AI First na transformação do cenário empresarial por Rodrigo Costa, Head de Digital Business da Kron Digital 02/05/2025
A Invisibilidade das Mulheres no Sistema Prisional Brasileiro: Uma Análise Jurídico-Social à Luz dos Direitos Humanos 02/05/2025
As Implicações do Direito Penal na Utilização da Inteligência Virtual 02/05/2025
O peso da burocracia: como a ineficiência estatal custa R$ 1,7 trilhão ao Brasil Nos últimos anos, o Brasil avançou na digitalização dos serviços públicos. Hoje, é possível abrir uma empresa, emitir notas fiscais e acessar portais do governo 30/04/2025
Economistas da Coface alertam para impactos das políticas comerciais dos EUA na América Latina e riscos para mercados globais Marcos Carias e Patricia Krause explicam como a guerra comercial de Trump está desorganizando os fluxos comerciais globais e afetando o crescimento da região 30/04/2025
ABBT defende mais comida no prato do trabalhador, não o fim do PAT A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as principais empresas do segmento de vale-refeição e alimentação 30/04/2025
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Exame de Suficiência 2/2024: confira informações importantes para a realização da prova nesta semana Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo. 18/11/2024
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Pioneirismo: CFC aprova Normas Brasileiras de Contabilidade sobre sustentabilidade O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável 11/11/2024
Procedimentos contábeis nas operadoras de saúde no Brasil: desafios e adequação às normas internacionais de contabilidade Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS) 05/11/2024
Reforma Tributária: atuação do Sistema CFC/CRCs nas etapas do debate legislativo visa garantir segurança à classe contábil Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados 04/11/2024
O papel do contador no sucesso das pequenas e médias empresas Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento 30/10/2024
Honorários contábeis: estratégias e reflexões para precificação sustentável e lucrativa Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade 29/10/2024
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Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período: Maio/2025
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Cotação Dólar

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Euro/Real Brasileiro	6.38978	6.40615
Atualizado em: 02/05/2025 18:22

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