A possibilidade da formalização remota do documento não exclui os requisitos pré-existentes para realização do mesmo

Apesar da assistência judiciária gratuita ser um direito popular frente à Constituição Federal, o Judiciário entende que a hipossuficiência econômica possui uma presunção relativa

Estudo contou com a participação de mais de 90 empresas e foi desenvolvido pela Systax; Apenas 9% das companhias brasileiras já estão atuando para se adequar à nova legislação

*Por João Victorino

Por que o carnê está voltando?

Decisão do TJ/MG deve ser respeitada por todos os órgãos do tribunal de Minas Gerais; segundo especialistas, outros estados já seguem a mesma linha

Deixar para a última hora pode acarretar problemas, que vão desde dificuldades operacionais até impactos financeiros significativos

Com projeção de atingirem 50% do setor de pagamentos até 2027, métodos chamam atenção por conta de sua praticidade e taxas reduzidas, sendo utilizadas pela maioria das plataformas de e-commerce do país