No calendário do Supremo Tribunal Federal (STF), 20 de abril marca o julgamento da revisão do FGTS. Nesta data, os membros da Corte podem definir se a Taxa Referencial (TR) deveria ter sido usada como índice para corrigir os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço entre 1999 e 2013

A última Reforma da Previdência alterou as regras de aposentadoria para os servidores públicos, especialmente no que diz respeito à integralidade e paridade.

A execução de tarefas em home office é realidade para funcionários de um grande número de corporações brasileiras

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo afastamento da incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem na pauta o julgamento de duas discussões tributárias importantes que merecem a atenção do contribuinte.

A isenção de IPI na compra de automóvel por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista voltou a ser concedida pela Receita Federal

A edição recente da Instrução Normativa (IN) nº 2.070 ampliou as possibilidades de isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganho de capital com a venda de imóvel