Pedro Merheb

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O futuro político do imposto seletivo
Em julho de 2024, em texto publicado nesta Conjur, tratei brevemente sobre falhas congênitas ao imposto seletivo a partir da Emenda Constitucional nº 132 e do então Projeto de Lei Complementar nº 68, trazendo algumas ponderações sobre o seu duvidoso sucesso como mecanismo extrafiscal

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IBGE: desemprego de 7% no primeiro trimestre é o menor desde 2012 Instituto diz que rendimento médio de pessoas ocupadas chegou a R$ 3.410, novo recorde; para especialista, estímulos do governo são pontuais e não resolvem a crise 02/05/2025
Desafios e oportunidades para o comex brasileiro em tempos de 'trumpismo' Evento conjunto da SP Chamber e do CECIEx na ACSP vai abordar o panorama atual do comércio exterior e os caminhos para o Brasil se destacar em meio à guerra comercial global em curso entre Estados Unidos e China 02/05/2025
Nova regra do PIS/Cofins inclui benefício à sociedade de advogados Norma da Receita Federal permite exclusão de receitas transferidas entre escritórios parceiros da base de cálculo das contribuições 02/05/2025
Bolsas da Europa sobem na volta de feriado, com otimismo sobre China-EUA e após balanços As bolsas europeias avançam na manhã desta sexta-feira, após a China sinalizar disposição de iniciar negociações tarifárias com os EUA 02/05/2025
O Ibovespa voltou? O que esperar para a Bolsa brasileira Para estrategista-chefe da Monte Bravo, tendência é de novo pico histórico do Ibovespa nos próximos dias, mas se trata de um 'copo meio cheio e meio vazio' 30/04/2025
Imposto de Renda 2025: como informar dívidas na declaração? A ausência de informações pode levar à malha fina e gerar sanções da Receita Federal 30/04/2025
Não há desconforto com a meta da inflação de 3%, diz Galípolo Previsão do Boletim Focus é de que a inflação encerre 2025 acima do intervalo de tolerância da meta 30/04/2025
Brics se opõe à guerra tarifária global O chanceler brasileiro Mauro Vieira disse, na reunião dos ministros das Relações Exteriores do Brics que terminou nesta terça-feira 30/04/2025
Dia do Trabalho: quem tem direito à folga e como funciona a emenda Entenda as regras sobre o descanso no 1º de maio e saiba quando a compensação é necessária 29/04/2025
Haddad diz que BPC teve regra desarrumada’: ‘Temos de botar ordem’ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 28, que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) se tornou um problema orçamentário 29/04/2025
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Entenda como o Programa Mover pode gerar monopólio e ações na Justiça Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável. 02/05/2025
NFC-e não poderá ser emitida para CNPJ a partir de novembro As alterações publicadas no Ajuste SINIEF nº 11/2025 removem a nomenclatura “CNPJ” 02/05/2025
Comissão aprova projeto que permite demissão indenizada em caso de sofrimento psicológico Proposta altera a CLT; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 02/05/2025
Dia do Trabalho 2025: os novos contornos e contradições do mercado de trabalho brasileiro Transformações, desafios e novas dinâmicas moldam o presente e o futuro das relações de trabalho no Brasil em meio a demissões voluntárias 02/05/2025
Agenda Tributária maio/2025: Confira os prazos de entrega Maio é último mês de declaração do imposto de renda, mas também temos outras obrigações à vista 02/05/2025
STF vai definir limites entre fraude e legalidade da pejotização Advogados trabalhistas ouvidos pelo Diário do Comércio avaliam como positiva a iniciativa da Corte de paralisar processos que envolvem a contratação de autônomos e prestadores de serviços 02/05/2025
Declaração Anual de Faturamento - DASN O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) 30/04/2025
INSS: O ponto facultativo vai afetar o pagamento dos benefícios? Entenda melhor o pagamento dos benefícios do INSS para aposentados, pensionistas e outros beneficiários nos próximos dias 30/04/2025
Luiz Marinho destaca avanços do BRICS na proteção social e transição justa no mundo do trabalho Ministro ressalta que as discussões no GT sobre Emprego reafirmam o papel do BRICS como ator relevante na definição de políticas globais para o trabalho 30/04/2025
O Impacto Silencioso: A Explosão dos Afastamentos por Transtornos Mentais no Brasil A escalada dos transtornos mentais no ambiente de trabalho revela a urgência de políticas de bem-estar e a necessidade de romper com modelos 30/04/2025
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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. 29/11/2021
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95% Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes 11/05/2021
São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. 11/05/2021
Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana 30/04/2021
PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. 28/04/2021
Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias Medida entra em vigor na segunda-feira (26) 26/04/2021
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A Tributação sobre a Renda no Brasil: O Impacto dos Impostos Progressivos e as Propostas de Reforma 02/05/2025
Entenda a finalidade do CNPJ, para o produtor rural pessoa física 02/05/2025
Decisão do STJ livra empresas de aumento da contribuição previdenciária sobre risco ambiental do trabalho por causa de ruídos 02/05/2025
Como o dinheiro físico pode ajudar na educação financeira das crianças? Por João Victorino 02/05/2025
A revolução AI First na transformação do cenário empresarial por Rodrigo Costa, Head de Digital Business da Kron Digital 02/05/2025
A Invisibilidade das Mulheres no Sistema Prisional Brasileiro: Uma Análise Jurídico-Social à Luz dos Direitos Humanos 02/05/2025
As Implicações do Direito Penal na Utilização da Inteligência Virtual 02/05/2025
O peso da burocracia: como a ineficiência estatal custa R$ 1,7 trilhão ao Brasil Nos últimos anos, o Brasil avançou na digitalização dos serviços públicos. Hoje, é possível abrir uma empresa, emitir notas fiscais e acessar portais do governo 30/04/2025
Economistas da Coface alertam para impactos das políticas comerciais dos EUA na América Latina e riscos para mercados globais Marcos Carias e Patricia Krause explicam como a guerra comercial de Trump está desorganizando os fluxos comerciais globais e afetando o crescimento da região 30/04/2025
ABBT defende mais comida no prato do trabalhador, não o fim do PAT A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as principais empresas do segmento de vale-refeição e alimentação 30/04/2025
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Conselheiro empresarial se mostra como carreira promissora Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados 20/12/2024
Semana traz dados importantes para quem fez Exame de Suficiência 2/2024 Semana traz prazo para o candidato interpor recursos 26/11/2024
Exame de Suficiência 2/2024: confira informações importantes para a realização da prova nesta semana Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo. 18/11/2024
Contabilidade adota inteligência artificial para otimizar rotinas e aumentar eficiência Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor. 18/11/2024
Analista contábil: profissão será uma das mais procuradas para 2025 Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional 13/11/2024
Pioneirismo: CFC aprova Normas Brasileiras de Contabilidade sobre sustentabilidade O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável 11/11/2024
Procedimentos contábeis nas operadoras de saúde no Brasil: desafios e adequação às normas internacionais de contabilidade Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS) 05/11/2024
Reforma Tributária: atuação do Sistema CFC/CRCs nas etapas do debate legislativo visa garantir segurança à classe contábil Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados 04/11/2024
O papel do contador no sucesso das pequenas e médias empresas Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento 30/10/2024
Honorários contábeis: estratégias e reflexões para precificação sustentável e lucrativa Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade 29/10/2024
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Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período: Maio/2025
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Atualizado em: 02/05/2025 18:22

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