Notícia

O recente aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está pesando no bolso das micro e pequenas empresas, especialmente aquelas que optam pelo Simples Nacional.

A medida, que elevou o custo do crédito e pode dificultar o acesso a empréstimos, gera preocupação entre os empresários.

O teto anual do IOF para operações de crédito de empresas do Simples Nacional saltou de 1,88% para 3,38%. Além disso, a alíquota fixa passou de 0,38% para 0,95%, e a diária dobrou, saindo de 0,00137% para 0,00274%. Para empréstimos de até R$ 30 mil, a alíquota anual subiu de 0,88% para 1,95%. Valores maiores seguem o padrão geral, podendo chegar a 3,95% ao ano.

Empréstimos mais caros e margens reduzidas

Para exemplificar o efeito dessas mudanças, um empréstimo de R$ 10 mil, que antes teria um IOF máximo de R$ 188, agora pode gerar até R$ 395 em custos adicionais. Para as empresas do Simples Nacional, o valor saltou de R$ 88 para R$ 195, praticamente duplicando o imposto.

Esse acréscimo no custo do crédito impacta diretamente os produtos e serviços dessas empresas, já que muitos empreendedores precisam repassar o gasto ao consumidor final.

A medida também reduz a margem de lucro, um cenário preocupante para Microempreendedores Individuais (MEIs) que dependem do crédito para capital de giro e antecipação de recebíveis.

Desafios e recomendações para o planejamento

Além do impacto financeiro, o aumento do IOF pode tornar o acesso ao crédito ainda mais difícil para pequenos negócios, que já enfrentam obstáculos para se manterem no mercado.

Com alíquotas mais elevadas, bancos e financeiras tendem a ser mais restritivos, exigindo um planejamento financeiro mais rigoroso dos empresários.

Um bom conselho é que empreendedores e contadores estejam atentos ao fechar contratos de crédito, renegociar dívidas ou buscar linhas de crédito mais vantajosas para minimizar o impacto do IOF. A busca por alternativas de financiamento com juros mais baixos e condições diferenciadas pode ser uma saída para reduzir custos.

Contexto legal e projeções de arrecadação

O reajuste do IOF foi restabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, confirmando parte do decreto do Governo Federal que busca uniformizar a tributação entre pessoas físicas e jurídicas.

O Ministério da Fazenda justifica a medida como uma forma de eliminar assimetrias tributárias, projetando uma arrecadação adicional de R$ 11,5 bilhões somente em 2025.

No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a cobrança do IOF sobre o “risco sacado” – uma modalidade financeira não caracterizada como empréstimo – pode impactar a arrecadação.

O Ministério estima uma perda de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026 devido a essa suspensão.